O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o contrato, ainda recente, da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) com a empresa Itmov que seria responsável pelo transporte de servidores do governo estadual que trabalham no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A Rádio Táxi apresentou um mandado de segurança que mostra documentação irregular da Itmov, declarada vencedora de um pregão.
A Rádio Táxi aponta que o contrato com a empresa local de transporte por aplicativo é ilegal, já que a mesma não funcionava no dia 2 de fevereiro de 2018. Além disso, houve outro parecer negativo em relação ao contrato, realizado pela Procuradoria Geral Do Estado (PGE). Com a denúncia, foi determinado pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer a suspensão imediata dos efeitos da homologação do pregão e do contrato. A decisão estipulou multa diária de R$ 3 mil para cada dia de descumprimento.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
