As condições de absorção da força de trabalho vêm apresentando sensíveis mudanças com a ampliação das novas tecnologias da informação em todos setores produtivos, de modo a exigir trabalhadores mais qualificados e flexíveis, não só quanto às relações formais, mas especialmente na descoberta de novas ocupações que podem estar relacionadas ao mundo dos serviços e até contemplar o trabalho autônomo ou a informalidade. Neste contexto, deve-se estar atento para a configuração da economia regional e local, buscando entender como a força de trabalho está inserida e suas fragilidades.
No Nordeste, de acordo com os dados da PNAD Contínua Trimestral do IBGE, em 2018, cerca de 41% dos trabalhadores encontravam-se ocupados no setor privado. Os estados de Pernambuco (44,67%), Rio Grande do Norte (43,90%), Ceará (43,40%) e Bahia (43,17%), destacaram-se com participações acima da média regional. Contudo, entre 2016 e 2018, foi registrada queda no pessoal ocupado no setor privado para alguns estados, possivelmente devido aos efeitos da crise econômica que tem provocado o aumento das desinserções. No caso do estado da Paraíba, as ocupações no setor privado passaram de 42% para 39,53% no período considerado. Quando se observa os vínculos empregatícios dos paraibanos, a participação das pessoas ocupadas com carteira de trabalho assinada sofreu retração de 24,13% para 22% da força de trabalho empregada no mesmo intervalo de tempo, sendo o terceiro menor percentual entre os estados nordestinos em 2018. Já os ocupados sem carteira de trabalho assinada representam 17%, sem grandes alterações nos últimos três anos, mas sendo o terceiro maior entre os demais estados.
Na configuração recente do mercado de trabalho, também é relevante destacar a proporção de trabalhadores por conta própria, muitos dos quais não contribuem com a previdência social. Para o Nordeste essa categoria de trabalhadores registrou queda de 2,3 pontos percentuais entre 2016 e 2018, alcançando média de 28,68% da força de trabalho ocupada no último ano. Por outro lado, somente os estados da Paraíba e o Piauí apresentaram aumento do trabalho por conta própria no período. Ainda em 2018, quase 49% da força de trabalho ocupada contribuía com a previdência oficial no Nordeste, enquanto mais de 51% não realizava tal contribuição, o que se deve ao grande número de pessoas em atividades informais, por conta própria e com baixos rendimentos, expondo uma situação estrutural do mercado de trabalho. No tocante ao estado da Paraíba, foi registrado cerca de 50% de contribuintes, enquanto os não contribuintes alcançaram 49,8%, aumento de quase 1 ponto percentual para este último indicador entre 2016 e 2018. Com exceção da Bahia, os demais estados nordestinos apresentaram queda na participação das pessoas ocupadas que contribuem com a previdência, o que pode indicar mais uma consequência da crise sobre o mercado de trabalho.
No tocante aos rendimentos recebidos no trabalho principal, os maiores valores foram observados para o estado de Pernambuco, com R$ 1.623,67 em 2018, seguido por Sergipe, Bahia e Ceará. O estado da Paraíba exibiu rendimento médio de R$ 1.514,67. Considerando os trabalhadores do setor privado que expressam cerca de 40% da força de trabalho ocupada, os maiores rendimentos encontram-se entre os que têm carteira de trabalho assinada (R$ 1.475,67), ou cerca de 1,5 salário mínimo, configurando baixo rendimento. Por outro lado, as menores remunerações do trabalho são recebidas pelos trabalhadores domésticos sem carteira assinada (R$ 456,33) e os que realizam atividades por conta própria (R$ 890,00), abaixo do salário mínimo.
Para o desenvolvimento sustentável do estado não interessa a manutenção de ocupações que reproduzem informalidade e baixos rendimentos. No momento em que se assiste à adaptação dos trabalhadores às novas modalidades de empregabilidade em todos os setores é possível que surjam abalos sobre a economia local. Por isso, é importante entender a dinâmica do mercado de trabalho e as condições conjunturais da economia para criar possibilidades reais de inserção social pelo trabalho, o que significa contemplar a formação e qualificação profissional, a diversificação das atividades produtivas para a geração de ocupações sustentáveis, assim como a elevação do rendimento médio do trabalho, o que poderia promover melhoria da qualidade de vida. Caso a inserção pelo trabalho ocorra por ocupações informais, precárias e com baixos rendimentos, as condições de pobreza tendem a continuar como as marcas de uma economia subdesenvolvida.
*Professora Adjunta do Departamento de Economia/UFPB. Doutora em Sociologia do Trabalho/PPGS/UFPB. Realiza pesquisas sobre mercado de trabalho, políticas públicas e economia paraibana.
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