O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje pessoalmente ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O governo chama evitou a palavra reforma e apresentou o slogan “Nova Previdência”. Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a PEC da reforma da Previdência não inclui os militares e prevê uma economia de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos.
Os principais pontos são:
- Idade mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com um mínimo de 20 anos de contribuição.
- Fim da aposentadoria por tempo de contribuição.
- Aposentadoria integral só será possível com 40 anos de contribuição. (Para quem ganha mais de um salário mínimo, o valor inicial do benefício é de 60% do salário de contribuição e sobe 2 pontos percentuais por ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição)
- Nada muda para quem já está aposentado ou já poderia estar aposentado de acordo com as regras atuais.
- Para o servidor público tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 25 anos.
- Para quem está próximo da aposentadoria, há regras específicas para suavizar a transição.
- Unificação das alíquotas a serem aplicadas sobre o salário de quem é contratado pela CLT (RGPS) e os servidores públicos (RPPS), podendo chegar a 16,79%.
- O cálculo da aposentadoria a ser recebida pelos trabalhadores considerará a média de 100% das contribuições feitas ao longo da vida. Atualmente, o cálculo do valor do benefício considera a média de 80% das maiores contribuições, ou seja, 20% delas (as menores) são descartadas.
- Valor do benefício do trabalhador pode ultrapassar 100% da média do benefício se contribuir por mais de 40 anos.
- A proposta prevê limites para concessão de pensão por morte, assim como para acumular benefícios. No caso da acumulação do benefício, que hoje é permitida, serão estabelecidas regras de limitação de acúmulo.
