O vereador Marcos Mendes (PSOL) apresentou na Câmara de Salvador um projeto de lei para obrigar o fornecimento gratuito de água filtrada em restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos e casas de shows. O vereador sugere como facultativo o fornecimento de água filtrada gelada e propõe o pagamento de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Segundo a proposta, a obrigatoriedade de fornecer água filtrada de graça não se aplica aos microempresários individuais. “A água é essencial à preservação da vida e ao bem-estar da pessoa humana e deveria ser garantida de forma gratuita para todos os seres humanos. Qualquer cliente que permaneça mais de meia hora num bar ou hotel certamente haverá de consumir um pouco d´água”, diz o vereador, na justificativa do projeto.
Para Mendes, entre os benefícios em adotar a prática estaria “acentuar a natureza da água como bem essencial, cujo fornecimento não pode ser objeto de lucro”.
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