CÂMARA DERRUBA DECRETO SOBRE SIGILO DE DOCUMENTOS

CÂMARA DERRUBA DECRETO SOBRE SIGILO DE DOCUMENTOS

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que susta os efeitos de um decreto do governo que alterou regras de transparência ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos. O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), pediu na reunião de líderes que o tema não entrasse na pauta, mas foi ignorado. Apenas o PSL encaminhou voto contra o projeto.

O decreto, assinado pelo vice-presidente Antonio Hamilton Mourão, foi editado por pressão de militares e diplomatas. Para que o decreto perca a validade, o projeto precisará ainda ser aprovado no Senado.

A derrota do governo ficou escancarada na primeira votação, quando se analisou regime de urgência para a matéria. Foram 367 votos a favor e apenas 57 contrários. A votação final acabou ocorrendo de forma simbólica. Um deputado influente do PSL viu no resultado um forte recado ao governo. Para esse parlamentar, o governo tende a ser derrotado em qualquer posicionamento que defender na Câmara neste momento. À exceção do PSL, todas as demais legendas encaminharam a favor do projeto.

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