A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou pedido ao Supremo Tribunal Federal para que os R$ 76,1 milhões decorrentes de multas referentes aos acordos de delação premiada fechados com os marqueteiros João Santana, Mônica Moura e André Luis Reis Santana, alvos da Operação Lava Jato, sejam aplicados integralmente na educação básica.
A solicitação foi encaminhada após um pedido da Advocacia-Geral da União para que os recursos fossem destinados ao Tesouro Nacional. Em 34 petições enviadas ao STF, a PGR requereu a aplicação de R$ 282,9 milhões em ações do Ministério da Educação, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral.
O valor tem como origem multas estabelecidas em acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Em novembro, o relator dos casos da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, deferiu o pedido da PGR para destinação dos recursos à União. Entretanto, a Advocacia-Geral da União indicou o Fundo Penitenciário Nacional como beneficiário dos recursos.
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