O governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB), que somam R$ 7,4 bilhões, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A cifra corresponde a valores retroativos de decisões ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo Palácio do Planalto e pelo comando da Aeronáutica.
Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos chegava a R$ 17,4 bilhões. Desse valor, R$ 9,9 bilhões já foram pagos – R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e R$ 6,4 bilhões para civis. Os contemplados alegam perseguição política entre 1946 e 1988. Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a reparação – o que significa que a conta nunca fecha. Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão Dilma e Lula. A presidente cassada pede R$ 10,7 mil por mês, mas já há parecer contrário. O valor, quando concedido, é vitalício.
A Comissão de Anistia é formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas pelo governo. Até Michel Temer, a prerrogativa era do Ministério da Justiça. Na gestão Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orientação dela é “fechar a torneira” das indenizações.
(Estadão Conteúdo)
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