A participação do Presidente Bolsonaro no Forum de Davos parece ter causado uma certa frustração ou decepção em parte do universo de analistas, sobretudo em face do pequeno tempo usado no discurso (6 minutos dos 45 minutos disponíveis) e de algumas declarações genéricas em certos temas caros aos mercados. Faltou dar alguns detalhes em determinados momentos de sua intervenção. Mas, a participação do governo tem de ser avaliada também pelas atuações de seus ministros, especialmente, os ministros Paulo Guedes e Sérgio Moro. O economista Paulo Guedes adiantou alguns detalhes de suas posições acerca das reformas, notadamente a da previdência e a tributária, e das privatizações, informando inclusive suas expectativas de arrecadação com a venda de estatais já no primeiro ano. O ministro tem indiscutível conhecimento dos temas e problemas econômicos, conhecida fluência do idioma inglês e bom desempenho no improviso. Já o presidente da república não parece ter o mesmo desempenho nas intervenções de improviso, além de já ter reconhecido em campanha que não tem muita familiaridade com os temas econômicos. E nem se exige que um presidente domine todos os assunto de interesse do País.
Dito isso, além das declarações genéricas, é relevante pontuar que um chefe de estado/governo, pode e deve aproveitar essas ocasiões para passar algumas informações oportunas à comunidade internacional que complementam suas afirmações genéricas; e ter um certo cuidado com algumas declarações que podem causar algumas desconfianças aos analistas, governos, executivos e investidores.
No primeiro item, ao responder os questionamentos sobre sua política ambiental, o presidente Bolsonaro, além, de sua clássica resposta de que vai procurar equilibrar os avanços econômicos e o meio ambiente, poderia , por exemplo, ter mencionado de passagem o Decreto 9.640, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a CRA-Cota de Reserva Ambiental, prevista no Código Ambiental de 2012. Sobreleva ressaltar que este instrumento (a CRA) constitui um passo importante e necessário para a criação de um mercado privado de compensação de passivos ambientais no setor rural, criando condições para a regularização de estabelecimentos agropecuários que tenham déficit de Reserva Legal. Isso é uma contribuição possível que reforça as disposições do Brasil de fomentar a agropecuária respeitando o meio ambiente. Uma simples menção dessa informação enriqueceria sua participação no debate. Outros casos podem ser citados.
No segundo item, queremos destacar uma declaração atribuída ao presidente e/ou ao seu chanceler, segundo a qual o Brasil permanecerá, “´por ora”, no Acordo do Clima, de Paris. É fácil perceber que a expressão “por ora” pode gerar muitas desconfianças e efeitos indesejáveis do ponto de vista das nossas exportações e do nosso comércio exterior. O renomado economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados, em entrevista à revista GLOBORURAL, deste mês de janeiro, diz que muitas coisas ditas na campanha eleitoral serão revistas, e isso inclui a questão da China, o relacionamento com os países árabes e a questão do aquecimento global. Se o Brasil “sair do Acordo do Clima, o impacto negativo sobre as vendas do agronegócio será significativo”, disse ele. Então, é preciso ter cuidado com as afirmações em público.
Por outro, não obstante a indiscutível competência e domínio dos temas econômicos e convicções sobre a agenda a ser seguida, não dá para pregar uma saída ampla, geral e irrestrita do Estado em relação à economia, como ´parece querer o ministro da Economia, dentro de sua filiação ao pensamento liberal. Existem especificidades setoriais que precisam ser consideradas.
Por exemplo, além da participação ativa no planejamento e execução de atividades de pesquisa e geração de tecnologias para o setor rural, e da criação de marco regulatório atrativo para investimentos privados em infraestrutura de escoamento, o governo terá de ter participação ativa em outros instrumentos de política agrícola, como o seguro rural e a defesa sanitária, dentre outros. No primeiro, o orçamento federal terá de contemplar recursos para subsidiar o prêmio das alíquotas das modalidades de seguro; no segundo, diversas tarefas e funções, ao menos até aqui, podem ser consideradas como “típicas de Estado”. Alguém imagina entregar a fiscalização da exportação de carnes em algum porto brasileiro a funcionários terceirizados ou indicados por frigorífico , genericamente falando? Depois da operação “Carne Fraca”, essa medida não parece apropriada. E não vai aqui nenhuma acusação a qualquer frigorífico ou empresa privada. Alguém cogita que uma carga de importação de amêndoas de cacau seja fiscalizada por um agente qualquer? Achamos que não. Isso é tarefa para ser exercida por auditores fiscais federais do Ministério da Agricultura. Em suma , o Ministro Paulo Guedes tem de considerar esses tipos de especificidades setoriais.
José Maciel
Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP.
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