O deputado estadual eleito Hilton Coelho (PSOL) afirmou que “a partir do dia 1º de fevereiro os docentes das universidades estaduais da Bahia terão uma voz ativa na Assembleia Legislativa, um mandato que não vai dizer amém às ordens do governador Rui Costa (PT) que ataca direitos daqueles que desejam fazer das Universidades um espaço de pesquisa e estudo e não fábricas de diplomas. A lei estadual 14.039/2018 que proíbe a redução de carga horária em sala de aula, de 12 para 8 horas, para docentes em regime de dedicação exclusiva (DE) atenta contra professores que necessitam realizar pesquisa, extensão e participação na pós-graduação”.
O legislador destaca que “o governador Rui Costa transformou a ALBA em subsecretaria e conta com a subserviência da sua bancada governista para atacar a carreira do magistério superior e, portanto, as Universidades Estaduais. No apagar das luzes do dia 17 de dezembro de 2018, aprovaram sorrateiramente a revogação do Artigo 22 do Estatuto do Magistério Superior, que prevê redução de carga horária em sala de aula de 12 para 8 horas, no caso dos docentes que realizam projetos de pesquisa e extensão no regime de DE. A manobra foi arquitetada por meio de um substitutivo ao PL 22.985/18, apresentado momentos antes do projeto ser votado. O adendo foi uma proposta apresentada pelo relator do projeto, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT)”, acusa.
Hilton Coelho acrescenta que “retirar a possibilidade de maior tempo docente dedicado à pesquisa e à extensão é um golpe, um atentado contra a produção do conhecimento e a relação da universidade com a sociedade. Em tempos de fascismo, vale ressaltar que trata-se de um golpe no que resta de autonomia das instituições de ensino superior, fragilizando ainda mais o histórico papel da universidade para o enfrentamento às desigualdades sociais e autoritarismos de toda ordem”.
O parlamentar conclui afirmando que “a mudança no plano de carreira, mais uma vez sem diálogo, constitui-se uma afronta a toda a comunidade acadêmica e coloca em questão a democracia praticada pelo governador Rui Costa. De que lado está o governador ao atacar os trabalhadores e as universidades públicas, tentando esvaziar o seu papel na sociedade? Nosso mandato coloca-se como parceiro dos docentes na luta em defesa de uma Universidade pública, gratuita, de qualidade, democrática e inclusiva. Devemos combater o autoritarismo em quaisquer governos sejam eles municipais, estadual ou federal”.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
