GOVERNO PROPÕE INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA EM FUNDOS DE PENSÃO

O Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais e Poupança do governo federal, formado por várias entidades, propôs nesta segunda-feira (24), entre outras medidas, que seja feita uma inscrição automática de empregados em fundos de previdência complementar fechados, ou seja, nos chamados fundos de pensão, informa o G1.

A previdência privada é uma forma de o trabalhador poupar mais recursos para sua aposentadoria. Pelas regras atuais, os funcionários do setor privado, e os servidores públicos contratados depois da criação do fundo do servidor (Funpresp), não podem receber mais do que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de R$ 5.645,80. Esse valor será corrigido em 2019.

Para que tenha validade, a proposta do grupo de trabalho ainda terá de ser encaminhada ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei, e depois aprovada e sancionada. De acordo com a proposta, haveria possibilidade de o empregado sair do plano, depois de inscrito. O objetivo da medida, de acordo com o grupo, é o de incentivar uma maior participação dos empregados nos planos de previdência complementar.

Além da inscrição automática de trabalhadores em fundos de pensão, o grupo de trabalho do governo federal também enumerou um série de outras propostas para estimular o mercado de capitais, composto pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e instituições financeiras autorizadas. O objetivo das medidas, segundo a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, é permitir a criação de um ambiente favorável à redução na taxa básica de juros da economia, atualmente em 6,50% ao ano, refletindo-se no retorno do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

“Cada vez mais, a participação dos mercados de capitais, de seguro, de resseguros e de previdência complementar tem se mostrado de suma relevância para alcançarmos maior crescimento potencial na economia (…) Acredito que a união de esforços entre governo e mercado é capaz de produzir resultados imediatos que serão efetivamente percebidos ao longo dos próximos ciclos econômico”, acrescentou.