A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu, 13 mandados de busca e apreensão em endereços de Brasília. Os alvos são 10 servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspeitos de terem comprado o gabarito do concurso que preencheu 15 vagas para o cargo de técnico judiciário, em 2015. Segundo as investigações, há indícios de que os candidatos pagaram R$ 83 mil pelo gabarito com as respostas da prova. Até a última atualização desta reportagem, o STJ disse não havia informado se os servidores continuavam trabalhando. De acordo com o delegado Adriano Valente, responsável pela investigação, alguns candidatos “não tinham noções básicas nem de legislação”. “Eles preenchiam de 4 a 5 questões no gabarito, e um membro da banca tinha a função de retirar os cartões de resposta para que pudessem ser complementados de forma correta.”
Esta é a quarta fase da operação Panoptes, que busca desarticular a chamada “Máfia dos concursos”. O grupo é investigado desde agosto de 2017 mas, em 2016, o STJ já tinha aberto uma sindicância interna para investigar os servidores. Em nota, o STJ disse que as suspeitas começaram depois que o corpo técnico do tribunal “levou em conta o baixo desempenho de servidores aprovados no concurso de 2015”. A informação é confirmada pela polícia. “Quatro investigados tinham relativa e aparente dificuldade no desempenho de funções básicas”, explicou o delegado Adriano Valente. A falta de capacidade técnica, segundo o inquérito, foi o alerta para que a aprovação deles fosse contestada.
Compra de gabarito
A Polícia Civil conta que chegou aos 10 servidores suspeitos por meio de denúncias anônimas. Um dos casos foi denunciado por uma candidata, também investigada. Na época, ela também teria recebido uma oferta para “comprar uma vaga no concurso do STJ”. Segundo a polícia, ao todo, três pessoas confessaram que participaram da fraude, “mas não obtiveram êxito”.
Banca envolvida
No decorrer das investigações, a PCDF concluiu que um ex-funcionário da banca responsável pelo concurso para o STJ – o Cebraspe – estava envolvido na fraude. O suspeito, identificado apenas como Ricardo, está preso e foi demitido. De acordo com o delegado Valente, ele seria responsável por “retirar cartões de resposta da banca para que pudessem ser complementados de forma correta”. “Ricardo foi cooptado para auxiliar na organização criminosa e em algumas fraudes contra essa banca organizadora.” O Cebraspe afirmou que “desligou imediatamente” o funcionário envolvido e que contratou uma auditoria especializada para melhorar seus procedimentos de segurança.
Organização
Até esta quarta-feira, as investigações ainda não tinham apontado como o valor cobrado aos candidatos era dividido entre o grupo. Além de Ricardo, a Polícia Civil confirma a participação de outras três pessoas no esquema. Entre eles, Americo Gonçalves Pereira Júnior, que trabalhava como porteiro e, segundo a polícia, aliciava concurseiros em condomínios do DF, e Hélio e Bruno Ortiz que seriam os responsáveis pela venda de vagas.
Operação Panoptes
A operação da Polícia Civil foi deflagrada em 2017 e, desde então, já prendeu quatro suspeitos de integrar uma organização criminosa que fraudava concursos públicos. A suspeita é de que eles recebiam dinheiro para “furar filas” nos exames nos últimos cinco anos. Os envolvidos são Bruno de Castro Garcia Ortiz, Helio Garcia Ortiz, Johann Gutemberg dos Santos e Rafael Rodrigues da Silva Matias. Helio e Bruno Ortiz, pai e filho, inclusive, foram presos em 2005 por fazer parte da “Máfia dos Concursos”.
As investigações começaramquando a Polícia Civil recebeu denúncias de possíveis fraudes no concurso do Corpo de Bombeiros do DF. A polícia conseguiu identitificar duas pessoas que tentaram burlar o exame, mas segundo o delegado Adriano Valente, a suspeita é de que as tentativas de fraude tenham ocorrido em todos os concursos dos últimos anos.
Nestes casos, foram identificadas quatro modalidades de falsificação. Em uma delas, o candidato usava um ponto eletrônico (espécie de fone de ouvido) para receber instruções sobre o gabarito. Em outra, o candidato deixava aparelhos celulares em pontos diferentes do local de prova, como o banheiro, para consultar as respostas.
Os agentes identificaram, ainda, o uso de identidades falsas para que uma pessoa se passasse por outra. Se comprovada a participação, os suspeitos podem responder pelos crimes de fraude a certames de interesse público e falsidade ideológica.
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