O PROCON/BA participou da operação “Ônibus Para Todos” nacionalmente organizado pela Associação Brasileira de Procons – PROCONSBRASIL para fiscalizações em rodoviárias. A operação visa garantir qualidade do transporte rodoviário para os consumidores que usarão os meios para aproveitar as férias com suas famílias no período de festas de final de ano.
Irregularidades como a falta de informação clara sobre preço de passagens, sobre horários disponíveis/extras, cobranças irregulares ou embutidas de seguros já no preço da passagem sem que o consumidor tenha conhecimento e respeito ao prazo legal para remarcação da viagem, serão objeto de fiscalização pelo PROCON/BA.
Para o órgão baiano, esta ação de repercussão nacional, pode favorecer com que as empresas cumpram as regras em todos os estados, respeitando todos os consumidores. “Nós aqui na Bahia, sempre fazemos ações periódicas nos terminais rodoviários verificando empresas e prestadores de serviço de transporte de passageiros. Ver isso se repetir em outros estados, cria a segurança de que estarão protegidos tanto quem saia, quanto quem venha para a Bahia”, pontuou o superintendente do órgão Filipe Vieira.
Os fornecedores que, por ventura, forem autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas que podem variar de R$ 600 (seiscentos reais) a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo PROCON BA MOBILE disponível para as plataformas IOS e Android, através do e-mail [email protected] e/ou presencialmente no PROCON Central no Centro. Para registrar é necessário que o consumidor esteja com a senha de atendimento de agências bancárias carimbadas pelo caixa, comprovando a hora que lhe foi prestado o atendimento.
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