Foi retirado de pauta o projeto de lei 22.970/2018, em que o chefe do Executivo ficaria autorizado a fazer transformações de cargos em comissão, na administração do estado. Conforme análise do projeto, o governador poderia, por exemplo, transformar um cargo que hoje é um DAS- 2 C com vencimento de R$3.721,91 para DAS 2-B com vencimento de R$ 5.117,63, dando um aumento indireto a quem ocupa.
Segundo a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia , o projeto continha irregularidade. A proposta que havia sido enviada à Casa há um mês pelo Governo só chamou a atenção de alguns deputados governistas, hoje, sendo retirada da pauta de votação. Para o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), essa foi mais uma tentativa do Governo de manobrar o Legislativo.
“O projeto abria brecha para o governador aumentar salários de forma discricionária e para quem ele escolhesse, supostamente privilegiando amigos e correligionários”,disse.
Outras seis matérias foram votadas hoje, entre elas, a alteração das metas fiscais da LDO, o Orçamento de 2019, a PEC 154, conhecida como a PEC do Teto, o que autoriza a venda de créditos tributários do estado e o projeto que cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário.
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