O projeto de lei (PL) 4576/2015, que trata da comercialização de alimentos orgânicos, aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor para seguir em tramitação na Câmara. A proposta em discussão tem posição contrária tanto do Ministério da Agricultura, como de representantes do setor da agricultura orgânica, em situação oposta à polêmica do PL 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, com defensores na Câmara e críticas de especialistas e entidades.
O texto do PL 4576/16 prevê que a venda direta de produtos orgânicos do produtor ao consumidor poderá ser feita apenas por agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. O Ministério da Agricultura (Mapa) se posicionou contra o PL 4576 e recomendou que não fosse dado prosseguimento à proposta por considerar que prejudica o desenvolvimento da atividade da cadeia produtiva de orgânicos. Em nota técnica, o Mapa concluiu que “além de não contribuir com o que já está regulamentado, [o PL] restringe a comercialização a milhares de pequenos agricultores, ou mesmo feirantes, uma parcela importante da cadeia produtiva”.
Sobre o projeto de lei 6299/02, chamado de PL do Agrotóxico, que flexibiliza o uso dos produtos no país, a autora do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia de 2017, a professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi, afirmou que o projeto está na contramão das decisões recentes dos países europeus.
“O Brasil está retrocedendo porque a União Europeia tem sido cada vez mais restritiva e acabou de banir alguns inseticidas em função da mortandade de abelhas. Todo o arcabouço, digamos, de produtos proibidos lá, muitas vezes, é em razão da saúde humana justamente porque causam câncer ou malformação, todos esses agravos à saúde que são muito sérios. E a gente está afrouxando [a legislação]”, disse Larissa Bombardi. As informações são da Agência Brasil.
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