Considerada por parte da imprensa como uma pessoa competente e tecnicamente preparada para o cargo que exercerá a partir de janeiro próximo, a exemplo de Paulo Guedes, na Economia, Sergio Moro, na Justiça e Segurança Pública, e Tarcísio de Freitas, na Infraestrutura (ver a coluna de Eliana Cantanhêde , no Estadão, de 16 de dezembro último), a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, até então Coordenadora da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara Federal, foi a entrevistada da revista GLOBORURAL, edição deste mês de dezembro.
Inicialmente, a matéria pontua que a futura Ministra terá de gastar muita saliva e diálogo com setores do governo que têm colecionado declarações no mínimo infelizes sobre o nosso comércio exterior e sobre a política externa, especialmente as críticas à China e a decisão -ainda não tomada- de mudança de nossa embaixada em Israel para Jerusalém, seguindo os passos do governo Trump.
A Ministra parte do princípio de que o produtor rural brasileiro perde muito tempo com papel e licenças de todo tipo e, nessa perspectiva, pretende modernizar o Ministério e simplificar a burocracia para que o nosso agropecuarista possa trabalhar com tranquilidade. Embora não tenha citado na entrevista, os processos de registro de defensivos agrícolas, análises de pedidos de Indicação Geográficas e de liberação ou não de novos Organismos Geneticamente Modificados,licenciamentos ambientais, dentre outros, terão de ter mais celeridade, seja na aprovação ou não dos ´pedidos. Demarcação de terras indígenas terá de ganhar rapidez, desde que seja legal. Invadir para depois demarcar causa, na sua visão, insegurança jurídica.
A agricultura familiar volta para o Ministério da Agricultura e será prestigiada com crédito barato e dinheiro subvencionado . O grande agropecuarista precisa, segundo ela, de um “seguro rural efetivo” , com uma cobertura para a “maior parte dos produtores”.Nesse particular, precisamos, Ministra Tereza Cristina, introduzir o seguro de renda em nosso meio, a exemplo do que fazem vários países, com especial destaque para os EUA.
A nossa política comercial tem de intensificar ainda mais o intercâmbio com a China e procurar conquistar mais mercados para os nossos produtos agropecuários. Nesse sentido, a Ministra tem conversado com o chanceler e com o presidente eleito, mostrando a eles as necessidades do agronegócio nacional e os mercados importantes para o país, inclusive as formas de acessá-los.
A entrevista, lamentavelmente, não abordou o tema da aquisição de terras por estrangeiros, tema sobre o qual o presidente parece ter supostamente posição refratária ao investimento de capitais externos, citando a China como detentora de grandes extensões de terras no Brasil, o que não é verdade. Levantamento do Estadão de hoje (17 de dezembro) desmente essa crença. Já dissemos que o capital estrangeiro é bem vindo ao campo, e os produtores de fora terão de se mover dentro do nosso ordenamento jurídico, como os produtores nacionais. Não procedem alegações relativas à segurança alimentar ou à segurança nacional.
José Maciel
Consultor Legislativo e doutor em Economia pel USP. E-mail: jose. macielsantos @
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