A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei do Executivo que altera condições para obtenção de gratificações a professores da rede estadual de ensino. Com isso o governo do Estado amplia o forte ajuste fiscal que está realizando e que incluiu o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 12% para 14%, a redução da contribuição dos Poderes ao Planserv, num montante de R$ 200 milhões /ano, e a reforma administrativa, além de duas outras medidas em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.
Uma dessas medidas cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia, cuja objetivo é a antecipação de receitas de créditos do Estado, caracterizando a necessidade do governo de fazer caixa para honrar seus compromissos. O outro projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia reduz o porcentual de ICMS a ser abatido a cada mês pelas empresas participantes dos programas de financiamento Faz Cultura e Faz Atleta que passará de 5% para 3%. Com essa redução, embora o governo continue destinando R$ 15 milhões em renúncias fiscais para o Fazcultura e outros R$ 4,9 milhões para o Faz Atleta, ele aumenta sua geração de caixa, pois as as empresas vão demorar muito mais tempo para receber de volta os incentivos, o que vai dificultar a busca de recursos para os projetos e gravar mais as empresas financiadoras. O ajuste fiscal do governo do Estado tenta por um lado reduzir a despesa de pessoal, adequando-se aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e por outro vaiabilizar a geração de caixa para o ano de 2019.
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