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PEC DO TETO PODE SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA

admin - 12/12/2018 16:50 - Atualizado 12/12/2018

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel, pode ser na segunda (17) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto, que estabelece o vencimento do governador Rui Costa como limite para os valores recebidos para o funcionalismo público.

“Ainda está no prazo regimental. [A PEC] Deve ser votada em primeiro turno na segunda-feira, se tiver quórum. É o dia da diplomação e não sei se vai ter. Amanhã tem sessão das comissões, de Orçamento e a CCJ. Na sexta-feira, dia 21, a gente vota segundo turno da PEC, LDO e orçamento e entra em recesso”, disse o chefe da Casa legislativa. A medida precisa ser apreciada em dois turnos, em dias de votações diferentes, por se tratar de PEC.

A proposta da PEC chegou a provocar reação dos servidores da Fazenda e foi feito um acordo pelo governo para que sentenças judiciárias que estabeleçam pagamento acima do teto sejam cumpridas.

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