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AL/BA VOTA QUATRO PROJETOS DO EXECUTIVO AMANHÃ (12)

Redação - 11/12/2018 20:03

Após a invasão dos servidores, a votação dos quatro projetos de lei do Governo do Estado que seriam apreciados em regime de urgência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL/Ba) foi transferida para amanhã (12).
Entre eles, o PL 22.975/2018, que promove reforma administrativa com extinção de órgãos, a exemplo da Conder, Sudic e Centro Industrial de Subaé (CIS), e de cargos comissionados na administração direta, e o PL 22.971/2018. que altera e cria taxas no setor de transporte e modifica a contribuição previdenciária do servidor público.
O primeiro projeto na pauta da sessão será o PL 22.944/2018, que trata da convalidação dos incentivos fiscais que já são oferecidos ao parque industrial baiano. Já o segundo a ser analisado é o PL 22.964/2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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