Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante a cirurgia plástica reparadora de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos planos de saúde, para mulheres submetidas ao tratamento do câncer de mama. A medida pode assegurar o procedimento para tornar ambas as mamas simétricas, além da reconstrução das aréolas mamárias. O documento, que agora vai para sanção presidencial, reforça a realização da reconstrução mamária imediatamente após a mastectomia, desde que haja condições técnicas. Quando não for viável, a lei estabelece que a reconstrução seja agendada assim que a mulher atingir as condições clínicas necessárias.
Atualmente, as pacientes já podem fazer a reconstrução mamária na rede pública por direito, graças à Lei 12.802/13, contudo a norma não abrange ambas as mamas.
A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), ONG associada à Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), Joana Jeker afirma que a aprovação do projeto é um avanço no tratamento contra o câncer de mama disponível no SUS. “Há um vazio muito grande na oferta de reconstrução em todo Brasil. Essa lei será uma maneira de sensibilizar os gestores hospitalares a encararem esse assunto de acordo com sua relevância”, disse.
Em 2016, foram realizadas 10.442 mastectomias e apenas 1.396 reconstruções. A Sociedade Brasileira de Mastologia afirma que apenas 20% das 92,5 mil mulheres que fizeram a cirurgia de mastectomia para tratamento do câncer de mama entre os anos de 2008 e 2015 passaram pelo procedimento de reconstrução mamária. A instituição aponta que a reconstrução mamária imediata é viável em cerca de 90% dos casos.
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