O futuro governo de Jair Bolsonaro corre risco de herdar uma série de projetos que agravam muito a situação das contas públicas. Nos gabinetes, nos corredores e no plenário. A reta final das votações no Congresso é um grande teste para o novo governo, que toma posse em janeiro. O que está em jogo: um projeto que concede perdão das dívidas previdenciárias de pequenos produtores rurais. Impacto de, pelo menos, R$ 34 bilhões, segundo técnicos do governo. Precisa de votações na Câmara e no Senado.
Outros três projetos, se aprovados, já podem ir direto para a sanção do presidente. Um deles prorroga benefícios fiscais para empresas com projetos nas áreas da Sudam, na Amazônia; da Sudene, no Nordeste; e da Sudeco, no Centro-Oeste. A renúncia, que pode chegar a R$ 10 bilhões, não foi prevista no orçamento e não há compensação para essa despesa, segundo a consultoria de orçamento da Câmara.
E outro projeto prevê que parte dos recursos vindos da exploração do petróleo sejam direcionados para construir gasodutos e também para estados e municípios. Em dez anos, o projeto tiraria R$ 46 bilhões do fundo social, criado para destinar dinheiro para educação e saúde. O texto contém ainda outro tema: um perdão de dívida da Cemig, companhia energética de Minas Gerais, com a União, de pelo menos R$ 4 bilhões. A bancada de Minas já se mobilizou para defender a aprovação.
“O apelo é para que esse projeto seja votado, para que a gente resolva ainda este ano assuntos importantes para vários estados da federação”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Se alguma pauta bomba passar nos próximos dias, o presidente Michel Temer ainda pode sancionar ou vetar. Mas aliados do presidente eleito querem mesmo é impedir essas votações ou, pelo menos, adiar para que a possibilidade de veto fique nas mãos de Bolsonaro caso os projetos sejam aprovados.
O economista Maílson da Nóbrega alerta para um hábito antigo: “É uma característica do Congresso já há muito tempo. No final de festa, final de legislatura, as pautas bombas aparecem. Os parlamentares nesse campo são irresponsáveis socialmente, porque a sociedade termina culpando o presidente da República por esse tipo de ação deletéria para as finanças públicas. Mas eu acho que o governo tem várias formas de lidar com isso. A principal delas, vetar”.
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