O atendimento dos servidores públicos do Planserv pode ser prejudicado em função da reforma administrativa enviada pelo executivo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (AL/Ba).
Dentre as medidas de austeridade propostas pelo governador Rui Costa, consta a redução de 4% para 2% das contribuições dos três poderes e das empresas públicas ao plano de saúde dos servidores, o que poderia fragilizar o atendimento do Planserv, considera o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Duran.
“Dessa forma, o sistema se torna praticamente insustentável” considera Duran. O executivo aponta que, desde agosto desse ano, após aprovação de projeto enviado a AL/Ba, houve redução de repasses do governo baiano ao Planserv, o que gerou uma dívida de R$ 100 milhões, com 1480 instituições que atendem pelo Planserv, dentre hospitais, clínicas e laboratórios, responsáveis por 580 mil usuários do plano em todo o estado.
Caso se confirme a redução dos repasses, a Ahseb cogita cumprir as chamadas “cotas” do Planserv. As cotas significam o atendimento consoante aos repasses feitos pelo estado.
De acordo com Duran, os prestadores de serviços ao Planserv vinham atendendo mesmo quando as cotas terminavam, pois, dada a natureza de alguns atendimentos, os tratamentos não poderiam ser interrompidos, como no caso de pacientes de oncologia.
Porém, dado o déficit nos repasses e a perspectiva de que este se agrave, os prestadores de serviços cogitam cumprir as cotas, o que fragilizaria o atendimento aos servidores e seus dependentes.
Duran observa que há unidades de saúde nas quais as cotas garantem atendimento apenas até o dia 10 de cada mês, outros até o dia 18, o que expõe o tratamento dos pacientes do Planserv a fragilidades, dado que não teriam cobertura ou atendimento integral durante os períodos mensais.
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