MUNICÍPIOS CALCULAM IMPACTOS ECONÔMICOS DO PISO DOS ENFERMEIROS

MUNICÍPIOS CALCULAM IMPACTOS ECONÔMICOS DO PISO DOS ENFERMEIROS

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (5), a lei que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para os enfermeiros, o piso é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325. Já auxiliares e parteiras terão direito a 50% do piso dos enfermeiros, o que hoje soma R$ 2.375.

Com um contingente de 2,6 milhões de trabalhadores, a medida preocupa o Movimento Municipalista Nacional que avalia um impacto nas finanças municipais que chega a comprometer seis meses de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que a lei não traz dispositivo apontando a fonte de orçamentária para custeio da nova despesa.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de julho e, nesta quinta-feira, foi sancionado com veto pelo presidente Jair Bolsonaro. O artigo vetado foi o que previa o reajuste anual do piso com base no INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Na justificativa, Bolsonaro afirmou que isso iria vincular o piso salarial a um índice de reajuste automático – o que desrespeita a Constituição Federal.

 

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