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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES PARA COBRIR DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

Redação - 05/12/2018 10:13 - Atualizado 05/12/2018

Por 36 votos a 8, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (4), antecipação de créditos dos royalties do petróleo da Bahia dos próximos quatro anos. A medida vem como tentativa de compensar o déficit da previdência estadual, uma vez que, o texto determina que os recursos sejam direcionados ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores da Bahia (Funprev).

O orçamento deficitário da previdência estadual pode chegar a R$ 4,08 bilhões até o fim de 2018. O pedido do Executivo faz parte do pacote econômico de Rui Costa para lidar com a situação fiscal da Bahia. A frente do pacote também inclui aumento da alíquota de participação de servidores para a aposentadoria de 12% para 14%.

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