REFORMA DE RUI SÓ TEVE OBJETIVO DE CORTAR DESPESAS COM PESSOAL

O projeto de reforma administrativa enviado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa que, por conta do pedido de urgência, deverá ser votado nos próximos dias surpreendeu a todos, não apenas pela pressa com que foi elaborado, sem esperar pelas medidas que o governo federal deve adotar para ajudar os estados endividados, mas fundamentalmente pela forma gravosa como atingiu os servidores públicos. Sem esperar as medidas que deverão ser anunciadas pelo governo federal para equilibrar a previdência dos Estados brasileiros, o governador encaminhou de imediato um projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária de 12% para 14%. Isso significa que, após ficar sem reajuste salarial por cinco anos, os servidores terão seu salário nominal reduzido em 2% por conta do aumento da contribuição. Mas, como se não bastasse, o governo propôs ainda reduzir pela metade a contribuição que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fazem ao Planserv, o plano de assistência médica dos servidores,  que terá sua receita reduzida e, fatalmente, perderá ainda mais a qualidade de atendimento.

A reforma administrativa enviada pelo governador à Assembleia Legislativa parece ter sido elaborada de forma açodada sem qualquer ênfase na melhoria e otimização da máquina pública, sem esperar as ações que serão adotadas ao nível federal, e com claro objetivo de reduzir imediatamente as despesas de pessoal e aumentar as receitas.  Cerca de 3,3 mil cargos comissionados foram extintos, mas de forma aparentemente linear, afetando estruturas fundamentais como as Secretarias de Educação e Saúde e a Polícia Civil. Ao mesmo tempo, as estruturas de empresas estatais de alto custo de manutenção foram mantidas e despesas supérfluas em áreas não essenciais não foram suspensas. O fato é que a reforma administrativa do governador Rui Costa não parece uma reforma administrativa, dado as poucas mudanças na estrutura da máquina pública, parece, na verdade, uma ação visando unicamente ampliar a receita governamental em detrimento do salário e da assistência médica dos servidores estaduais.(EP)