O projeto de reforma administrativa enviado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial deste Sábado é muito mais amplo do que o anunciado anteriormente. Os artigos 6 e 7 do referido decreto preveem a extinção de 3.358 cargos. O projeto prevê a extinção de dezenas de cargos de segundo escalão, especialmente aqueles de símbolo DAS 2B, DAS 2C e DAS 2 D e centenas de cargos nos terceiro e quartos escalão de praticamente todos os órgãos estaduais.
O projeto de lei extingue a SUDIC – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SDE); o CIS – Centro Industrial do Subaé (SDE) e a CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) e autoriza a alienação da Empresa Baiana de Pesca – BAHIAPESCA. Para substituir a Conder foi criada a Superintendência de Desenvolvimento Urbano SDU, órgão em Regime Especial de Administração Direta, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR.
No artigo 6º do projeto ficam extintos 1.742 cargos em comissão dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, sendo a maior parte na estrutura da Secretaria da Educação – SEC e na estrutura da Secretaria da Saúde – SESAB. Já no artigo 7 está prevista a extinção de 1.616 cargos em comissão dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado, sendo a maioria na SEC, SESAB e Polícia Civil.
Em outro projeto de lei encaminhado, o governador Rui Costa altera as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e tem por objetivo ajustar as metas fiscais do estado. Veja o projeto aqui.
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