Em relação à declaração do governador Rui Costa, dada hoje (23) à imprensa, afirmando que a Prefeitura está dificultando o licenciamento para a construção de uma policlínica no bairro de Escada, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) esclarece que essa informação não procede e que já deferiu a licença solicitada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), desde 11 de outubro de 2018 (documento em anexo). No momento, a secretaria aguarda que a Conder efetue o pagamento da taxa do Alvará de Licença de Construção.
A Sedur destaca que o processo de licenciamento dessa policlínica teve uma tramitação mais cautelosa, tendo em vista que o local onde será construída está inserido na área ambiental do Parque Urbano de Escada. Além disso, possui restrições de natureza ambiental e urbanísticas nos termos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo. A Sedur avaliou criteriosamente o processo e, por se tratar de um equipamento de grande impacto na saúde pública, a Prefeitura decidiu pela liberação da construção. Cabe apenas à Conder efetuar o pagamento da taxa, conforme determina a legislação e normas vigentes.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
