O presidente Michel Temer sancionou com vetos o texto que permite renegociação da dívida de agricultores familiares. A sanção e os vetos foram publicados nesta sexta-feira (9) no “Diário Oficial da União”. A renegociação da dívida foi enviada pelo governo ao Congresso como uma medida provisória. Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o texto original passou por modificações. Algumas delas foram vetadas pelo presidente.
Um dos vetos de Temer tirou da medida o trecho que permitia renegociação de débitos enviados para inscrição na dívida ativa da União até 31 de outubro. Pelo texto original da medida provisória, o prazo era 31 de julho. Segundo o G1, ao justificar o veto, o presidente disse que a ampliação do prazo contraria o interesse público. “Tal ampliação é contrária ao interesse público, face ao estímulo à inadimplência que acarreta, além de representar quebra de isonomia para com os adimplentes”, afirmou.
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