O Ministério do Trabalho anunciou o recolhimento de R$ 4,1 bilhões durante fiscalizações feitas nos três primeiros trimestres contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas, ou seja, dinheiro que não foi pago aos trabalhadores. O resultado é 19% maior na comparação com o mesmo período de 2017 e 53% superior aos primeiros nove meses de 2016. As autuações foram realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). No 1º semestre, o Ministério do Trabalho anunciou o recolhimento de R$ 2,4 bilhões durante fiscalizações.
O FGTS deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada, o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador. Para os contratos de trabalho de aprendizes, o percentual é de 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2% – 8% a título de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório.
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo, a SIT está realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e capacitação dos auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados. O auditor-fiscal esclarece ainda que, com o advento do eSocial, a SIT está preparando alterações em seus sistemas de fiscalização, para que seja possível a realização de um acompanhamento ainda mais efetivo dos débitos do FGTS.
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