Com a definição da eleição de Jair Bolsonaro como o novo presidente da República, começam as conversas entre quem deixará o Palácio do Planalto e quem o ocupará. É o momento em que o presidente eleito terá uma noção mais aprofundada do país que assumirá em 1º de janeiro. Por parte do atual governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi designado pelo presidente Michel Temer para coordenar a transição.
A equipe de Temer afirma que o processo de transição será de “transparência total”. O futuro governo de Jair Bolsonaro receberá do antecessor informações sobre os ministérios relacionados as ações dos últimos dois anos e o que está em andamento, como contratos em vigor, obras iniciadas e orçamento já previsto.
O processo de transição entre o governo atual e o eleito é disciplinado pela Lei 10.609, de 2002, e pelo Decreto 7.221, de 2010. A legislação obriga o repasse das informações solicitadas pelo novo governo, além de possibilitar a criação de 50 cargos de caráter temporário, chamados Cargos Especiais de Transição Governamental, para os indicados do futuro presidente. Esses cargos poderão ser ocupados a partir de terça-feira (30) e devem ficar vagos até o dia 10 de janeiro.
Um exemplo de ações a serem repassadas na transição são os programas sociais. O governo eleito terá informação sobre quantas moradias foram construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e quantas pessoas são atendidas no Bolsa Família. Da mesma forma, a equipe de Michel Temer informará sobre o combate a irregularidades nas políticas sociais. (Agência Brasil)
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