O ministro Jorge Mussi, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, deu prosseguimento à ação apresentada pela campanha do candidato a presidente pelo PT, Fernando Haddad, contra o adversário Jair Bolsonaro (PSL), mas rejeitou todos os pedidos de investigação e quebra de sigilo feitos pelo PT.
De acordo com a decisão de Jorge Mussi, a concessão de liminares (decisões provisórias) antes de se ouvir a outra parte deve ser feita com cautela, e o pedido do PT é baseado em reportagens jornalísticas que, segundo o ministro, não permitem neste momento demonstrar a veracidade das suspeitas.
Jorge Mussi destacou que a questão será analisada “em momento próprio”, durante o curso da ação. O ministro determinou que Bolsonaro responda aos questionamentos do PT no prazo previsto em lei, de cinco dias consecutivos. Após a resposta de Bolsonaro, o corregedor vai analisar a necessidade de novas provas. A ação terá de ser julgada pelo TSE, em data ainda não prevista.
Na ação, o PT acusa o rival de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e pede que, se eleito, Bolsonaro seja cassado e, em qualquer situação, fique inelegível por oito anos. O pedido foi apresentado em razão de reportagem publicada nesta quinta-feira (18) pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
Essa prática, em tese, pode ser ilegal, caso seja considerada pela Justiça doação de campanha feita por empresas. Desde 2015, empresas estão proibidas de fazer doação eleitoral. Na decisão desta sexta-feira, o ministro Jorge Mussi negou pedido formulado na ação pela campanha de Haddad de busca e apreensão de documentos na casa do empresário Luciano Hang e na sede da empresa dele, a Havan.
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