A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), autuou no último dia (9), o Posto de Combustível Boas Vindas, da bandeira Shell, situado na BR-324, km 16, no bairro Valéria, em Salvador/BA.
Após denúncias de consumidores, através do aplicativo PROCON BA MOBILE, o PROCON BAHIA investigou e constatou que o estabelecimento fornecia o combustível de maior valor, gasolina aditivada, sem a anuência expressa do consumidor e sem prestar a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.
Ao abastecer o veículo dos clientes, o Posto deveria informar o tipo do combustível escolhido pelo consumidor com especificação correta de características, qualidade e principalmente o preços. Contudo, pelas denúncias, mesmo quando era solicitado o abastecimento de determinado valor de combustível usava-se, por exemplo, a gasolina aditivada no lugar da gasolina comum, sem que o consumidor fosse devidamente informado.
Esta conduta em apuração poderia resultar em menor volume final do combustível que iria para o tanque do carro, além de atingir a liberdade de escolha do consumidor.
Assim, a falta de informação quanto ao abastecimento com combustível mais caro, induzia o consumidor a erro, pelo que o Posto poderia auferir vantagem manifestamente excessiva, caracterizando-se prática abusiva.
O fornecedor autuado, respeitando-se a ampla defesa e o contraditório, responderá a um processo administrativo no Órgão e poderá sofrer multa ncionatória de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
As denúncias relacionadas à práticas abusivas no mercado de consumo poderão ser feitas pelo e-mail [email protected] e pelo aplicativo PROCON BA Mobile disponível para as plataformas IOS e Android.
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