O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e retirou do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação no Paraná, trechos da delação de Marcelo Odebrecht que citam o petista. Fachin determinou que esses trechos sejam analisados pela Justiça Federal de Brasília.
A decisão do relator da Lava Jato no STF é de quarta-feira (26) e foi tornada pública no processo nesta quinta (27). Fachin não retirou na decisão nenhum processo de Moro e também não impediu que o magistrado paranaense peça compartilhamento das informações remetidas ao Distrito Federal. Após os executivos da Odebrecht fecharem no ano passado delação premiada, Fachin atendeu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e mandou para o Paraná trechos das delações de Marcelo Odebrecht nas quais o empresário citou supostos pagamentos feitos por meio do marketeiro João Santana para financiamento, em 2008, da campanha do PT à Prefeitura de São Paulo, além de doações ao Instituto Lula.
A defesa do ex-presidente da República – que está preso em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – recorreu para que as informações fossem remetidas para São Paulo, local onde o suposto fato ocorreu. Em duas ocasiões, a Segunda Turma do STF – colegiado formado por cinco ministros – decidiu retirar trechos das delações da Odebrecht do juiz federal do Paraná e remeter para Brasília. Os ministros da Turma consideraram que não havia relação com o esquema de desvios na Petrobras, investigação que está na alçada de Moro.
O relator da Lava Jato ficou vencido nas duas ocasiões em que a Segunda Turma mandou Moro encaminhar fatias da delação dos executivos da Odebrecht para a Justiça Federal de Brasília. À época das decisões favoráveis ao ex-presidente da República, o colegiado era formado, além de Fachin, pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que deixou a Turma depois que assumiu a presidência do Supremo.
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