A Petrobras fechou na quarta-feira (26) um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês, o xerife do mercado de capitais nos EUA), pondo fim a todas as investigações que a estatal enfrentava pelos casos de corrupção. A empresa pagará US$ 853,2 milhões (cerca de R$ 3,6 bilhões) para encerrar os casos. Como a Petrobras já havia feito acordo com os acionistas minoritários, fica totalmente livre para operar nos EUA a partir de hoje, quinta-feira.
A investigação abrangia os casos de corrupção, e consequente impactos no mercado acionário de 2003 a 2012. O objetivo era apurar se a atuação da empresa violava a Lei de Práticas Corruptas Estrangeira (FCPA, na sigla em inglês). O Ministério Público Federal brasileiro também é parte do acordo. Estes casos eram muito importantes pois poderiam chegar à conclusão de que a Petrobras era uma “organização criminosa” e, com isso, banir as atividades da empresa no país. Mas, agora, este acordo serve como um “atestado” de idoneidade da empresa. Para o Departamento de Justiça, a Petrobras foi vítima de um esquema fraudulento por parte de sua antiga diretoria. “Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”, afirma a estatal.
“Pelo acordo, o Departamento de Justiça também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção, e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil”, afirma a nota da estatal que detalha o acordo. (O Globo)
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