O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ajustes nos editais dos próximos aeroportos que o governo pretende leiloar ainda neste ano. As determinações devem ser atendidas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), para que os textos definitivos sejam publicados. O governo ainda acredita que dê tempo de licitá-los até dezembro, informou o jornal “O Estado de S. Paulo”.
O jornal teve acesso à análise técnica realizada pelo tribunal, documento que deverá embasar o voto do relator do processo na corte de contas, o ministro Bruno Dantas. De forma geral, o relatório não faz nenhum apontamento grave e, a partir de algumas mudanças, dá sinal verde para que os editais sejam publicados após algumas alterações. Como o material foi concluído na última sexta-feira, ainda não há confirmação sobre quando Bruno Dantas levará o processo para votação do plenário da corte.
O governo tem a expectativa de que isso ocorra nas próximas semanas. Os investidores pedem pelo menos 80 dias de prazo entre a publicação do edital e a realização do leilão para fecharem suas propostas. O governo falava em ao menos 100 dias, mas estaria disposto a encurtar esse prazo.
O plano é licitar, de uma só vez, 12 aeroportos regionais, terminais que recebem 19,6 milhões de passageiros por ano e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação. As concessões são esperadas por um grupo de investidores que já estudam as propostas, sob o risco de verem o leilão cancelado, conforme os interesses do novo governo a partir de 2019.
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