DECISÃO SOBRE LIBERDADE DE LULA PRECISA PASSAR PELO STJ, DIZ PGR

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de domingo, em meio ao embate de decisões sobre a soltura ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, pediu à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, que determine à Polícia Federal (PF) que não execute nenhuma decisão sobre a liberdade de Lula que não tenha passado pelo STJ. Medeiros é vice-procurador-geral Eleitoral e assumiu o posto de Raquel Dodge durante as férias da PGR.

Para Medeiros, como a prisão de Lula foi determinada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não caberia habeas corpus para um desembargador da própria Corte, mas somente ao STJ, instância superior. Ainda segundo o procurador-geral em exércício, não é cabível a impugnação da decisão que mandou prender Lula “em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.