BAHIA TEM APENAS 10% DE MUNICÍPIOS GERINDO SANEAMENTO

Apesar de mais da metade dos municípios baianos terem informado endemias ou epidemias associadas ao saneamento básico, em 2017 o percentual de prefeituras com os dois instrumentos básicos de gestão voltados para o saneamento não chegava a 10% no estado. Apenas 39 municípios da Bahia (9,4% do total de 417) tinham Política Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Saneamento Básico. Isso quer dizer que 9 em cada 10 prefeituras do estado cuidavam desse importante setor sem ter um diagnóstico claro de suas necessidades, sem diretrizes, objetivos nem metas institucionalizadas de universalização dos serviços.

A existência da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico é prevista pela Lei Federal de Saneamento Básico (lei nº 11.445/2007). Depois de 31 de dezembro de 2019, ter um Plano Municipal de Saneamento Básico será condição necessária para os municípios acessarem recursos orçamentários da União ou financiamentos federais destinados ao setor. Em relação a 2011, quando a gestão do saneamento básico foi investigada pela primeira vez junto às prefeituras, o número de municípios baianos com Política e Plano Municipal de Saneamento Básico mais que duplicou. Naquele ano, eram apenas 15 prefeituras nessa condição, na Bahia.

Considerando separadamente Política e Plano, a Bahia tem percentuais de existência  desses instrumentos nos municípios muito mais baixos que a média nacional e entre os menores do país. A Política Municipal de Saneamento Básico, sozinha, está presente em 17,0% dos municípios baianos (71 em números absolutos) e em 38,2% dos municípios brasileiros (2.126): a Bahia tinha o quarto menor percentual de municípios com pelo menos a Política.

Já apenas 14,6% dos municípios baianos (61) tinham, em 2017, ao menos o Plano Municipal de Saneamento, que existia em 41,5% dos municípios brasileiros. A Bahia tinha o quinto menor percentual de municípios com o Plano, dentre os estados. Em ambos os casos, os estados da região Sul lideram. Em Santa Catarina, 86,8% dos municípios têm Política e 87,1% têm Plano Municipal de Saneamento Básico. No Rio Grande do Sul, os percentuais são de 59,0% e 75,5%; e, no Paraná, chegam a 52,6% e 59,1%, respectivamente.