A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros informaram que não vão retificar o trecho do edital do concurso público, realizado neste ano, que exige aos candidatos comprovação de que não são portadores do vírus HIV. Na quarta-feira (12), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES) enviou um ofício para as corporações recomendando a mudança no edital por considerar a medida ilegal e discriminatória. Mesmo assim, de acordo com o coronel da Polícia Militar Augusto, o edital não será modificado porque foi aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado e segue preceitos legais e constitucionais.
Como o estatuto da PM de 1978, que exige que o profissional tenha rigidez física e mental atestada por exame e pela lei complementar 667, os exames de saúde se tornam obrigatórios. “A atividade e rotina diária de um bombeiro ou de um policial militar é de servir, proteger e assistir. Um profissional soropositivo, por exemplo, não poderá fazer coisas que são específicas da nossa função como respiração cardiorrespiratória, atender uma vítima de acidente de trânsito ou fazer um parto”, declarou o coronel. O coronel ainda justificou dizendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre o impedimento de soropositivos nas Forças Armadas.
“A nossa grande preocupação é vislumbrar a utilidade púbica do serviço para a população. A sociedade espera que o profissional que é aprovado em um concurso, possa trabalhar ao longo de toda a carreira. O PM tem que circular em vários ambientes e esses ambientes podem oferecer risco para os soropositivo”.
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