A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha quis derrubar duas prisões decretadas em casos distintos, sob a alegação de que o emedebista estaria sofrendo “constrangimento ilegal” em virtude do encarceramento. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, negou dois pedidos de liberdade. Cunha está detido no Complexo Médico Penal em Pinhais, no Paraná.
“Não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, escreveu Fachin, em decisão assinada na última segunda-feira, 27.
Em um dos pedidos, a defesa de Cunha questionava a prisão preventiva decretada quando foi deflagrada a Operação Patmos. Os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud afirmaram que compraram o silêncio de Eduardo Cunha e do operador Lúcio Funaro enquanto ambos estavam presos. A outra prisão contestada pela defesa de Cunha diz respeito às investigações de desvios no Fundo de Investimento do FGTS.
Cunha foi condenado por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF.
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