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PREFEITURA QUER LIMITAR QUANTIDADE DE VEÍCULOS DE APPs DE TRANSPORTE

Redação - 24/08/2018 15:35 - Atualizado 24/08/2018

A livre utilização dos aplicativos de transporte sempre incomodou a Prefeitura de Salvador e também os taxistas da cidade, já que os motoristas dos apps não pagam impostos para realizar o trabalho. Após tentativas frustradas de proibir o uso dessa tecnologia, o prefeito ACM Neto enviou um projeto à Câmara da capital baiana a fim de, mais uma vez, tentar regularizar o uso dos aplicativos Uber e 99POP.

Entre as exigências, o Executivo municipal quer cobrar 1% do valor recebido pela empresa responsável pelo dispositivo por viagem iniciada na capital. Além disso, fica estabelecido o número máximo de 7,2 mil veículos na cidade, com o limite máximo de três prestadores por automóvel cadastrado.

A proposta tem como objetivo delimitar a prática como Serviço de Transporte Individual Privado, com base na legislação federal que normatiza a mobilidade urbana do país, e tornar a Secretaria de Mobilidade Urbana como responsável pelas diretrizes, definição de preços e credenciamentos, bem como a fiscalização.

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