A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que o ex-gestor da ONG Organização de Auxílio Fraterno (OAF) Marcos de Paiva Silva devolva R$ 4.999.385,20 aos cofres públicos, após irregularidades apontadas por auditores.
A organização manteve um convênio no valor de R$ 5 milhões com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), para executar cursos de formação profissional e iniciação ao trabalho de jovens da rede pública estadual, para confecção de móveis escolares e administrativos, que seriam destinados às escolas de ensino fundamental e médio. Porém o conselheiro substituto Almir Pereira da Silva, identificou irregularidades nesses processos.
Também foi constatada a falta do parecer técnico de cumprimento das metas fiscais e falha de registros nos extratos bancários, tendo ainda a auditoria detectado superfaturamento com aquisições de mobiliários escolares, impressos e confecções de camisas e bandeiras, através das celebrações de convênios com a OAF, no período de 2003 a 2006.
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