O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz deve propor nesta quarta-feira (22) que o plenário da corte de fiscalização determine ao Ministério de Minas e Energia a alteração de uma portaria, de 2016, que fixou as regras de pagamento de indenização de R$ 62,2 bilhões a transmissoras de energia elétrica, informa o G1.
A área técnica do TCU contestou cerca de R$ 8 bilhões que devem ser pagos às transmissoras por supostos negócios perdidos pelas empresas em razão de atraso no pagamento das indenizações. A portaria do ministério reconheceu uma compensação de R$ 62,2 bilhões por investimentos feitos nas linhas de transmissão antes de 2000, mas que ainda não foram totalmente pagos por meio das contas de luz. A indenização, de acordo com a portaria, deve ser paga ao longo de oito anos.
A dívida deveria ter começado a ser quitada em 2013, no entanto, o governo demorou para iniciar a quitação. Dos R$ 62,2 bilhões da dívida, R$ 35,2 bilhões referem-se à atualização monetária do débito, ou seja, uma compensação pelo atraso no pagamento.
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