O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou ao G1 hoje que o STF ainda precisa decidir se um réu em ação penal pode assumir o cargo de presidente da República. O ministro é relator do caso em que Jair Bolsonaro (PSL) é acusado de racismo.
A celeuma vem desde o fim de 2016. Quando do julgamento de Renan Calheiros, quando ocupava o cargo de presidente do senado, STF considerou que réus em ação penal não podem estar na linha sucessória do presidente.
Mas não respondeu se um presidente pode tomar posse na condição de réu. O argumento de Marco Aurélio foi de que a Constituição Federal apenas afirma que, se um presidente no exercício do cargo vira réu, ele deve ser afastado.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
