Com protesto marcado para amanhã (23) durante a vinda do juiz Sérgio Moro a Salvador, os manifestantes foram surpreendidos com a proibição do Tribunal de Justiça da Bahia de se reunirem em ato pró-Lula no shopping Barra, quando acontece o III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção no local.
Inconformados, petistas criticaram a decisão do juiz de direito Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial. Entre eles, a líder de oposição da Câmara de Vereadores de Salvador, Marta Rodrigues (PT), que disse ter ficado “espantada” com a decisão.
Para ela, a decisão é “inconstitucional, pois fere os artigos XVI e XVII da Constituição Federal, que versam sobre a ‘Liberdade de Reunião’ e Liberdade de Associação”, ao qual ela cita: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local”.
A edil destaca que a decisão, ao presumir e proibir uma suposta manifestação no local, expõe a censura à manifestação de pensamento. “O juiz parte do princípio que pessoas vão se manifestar contra algo ou alguém e utiliza da Justiça para proibir qualquer possível manifestação. A quem beneficia um interdito proibitório? O que ele quer calar? O Judiciário precisa respeitar a liberdade de expressão e de pensamento prevista na Constituição”, disse.
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