A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual defendeu a rejeição de um recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A defesa do baiano questiona os procedimentos em torno da realização de depoimentos em São Paulo, Salvador e Brasília, no âmbito da ação penal em curso no STF. Para os advogados do ex-ministro, a realização de audiências fora de Brasília – que seriam acompanhadas por Geddel por videoconferência, e não presencialmente – viola “seu direito de presença e exercício da autodefesa”. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia decidido que Geddel poderia acompanhar as audiências por videoconferência.
“A videoconferência e afins – recursos de tecnologia que franqueiam contatos diretos e instantâneos – são um fenômeno inevitável da vida moderna ao qual a administração pública e até o processo penal não puderam resistir”, rebateu Raquel Dodge. A procuradora ainda questionou: “qual o prejuízo à defesa de Geddel se ele acompanhar e participar ao vivo das audiências de oitiva das testemunhas pela videoconferência (…)? Nenhum. Ele terá contato prévio com sua defesa, poderá fazer intervenções e até questionamentos via sua defesa técnica – tudo em tempo real, online e sensível aos tempos de redução de gastos públicos'”, escreveu.
Geddel é réu em ação penal pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker de R$ 51 milhões encontrado em Salvador.
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