O presidente Michel Temer (MDB) tem até dia 8 de agosto para sancionar ou vetar o projeto de lei de conversão 20/2018, que estabelece a tabela mínima de frete. Segundo informou a assessoria do Ministério da Casa Civil.
Segundo a Agência Estado, em almoço com empresários na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na segunda-feira (30), Temer disse que haverá uma “convergência das demandas” entre empresários e representantes dos caminhoneiros em relação ao tabelamento do frete. O tema será discutido no STF (Supremo Tribunal Federal) dia 27 de agosto.
Empresários de vários setores ajuizaram ações contra a tabela no Supremo. O relator desses processos, ministro Luiz Fux, tenta chegar a um acordo entre as partes. “Quando chegamos ao acordo com os caminhoneiros no décimo dia da greve (de 21 a 31 de maio), tínhamos convicção de que haveria disputas de natureza judicial. Agora, tenho tido informações de que vai haver uma composição e que vamos chegar a um ponto em relação a esta matéria”, comentou o presidente, ao citar a participação da advogada-geral da União, Grace Mendonça, nas negociações com o ministro Fux.
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