Em função do Dia dos Avós, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), instaurou uma operação na qual os agentes de fiscalização vistoriaram 113 estabelecimentos da capital baiana, nesta quarta e quinta (25 e 26), em diversos pontos da cidade. As inspeções resultaram em três estabelecimentos notificados por ausência de etiqueta de preço.
Durante a ação, os agentes do órgão verificaram se as normas de consumo estavam sendo respeitadas, como, por exemplo, se os produtos estavam com etiquetas de preço afixadas e com informação de validade, além de observarem a existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar disponível nos estabelecimentos comerciais, conforme prevê a Lei 12.291/2010.
De acordo com o titular da Semop, Marcus Vinicius Passos, todo o trabalho foi pensado de forma a garantir o cumprimento das normativas previstas e dos direitos dos cidadãos. “Nesta data comemorativa, intensificamos a fiscalização dos estabelecimentos para garantir uma relação de consumo ainda mais saudável para eles, que muito merecem, que são os avós”, destacou o secretário.
O cidadão que se sentir lesado pode registrar denúncia através do portal Fala Salvador, através do telefone 156 ou ainda pelo aplicativo Codecon Mobile – disponível nas plataformas iOS e Android. Por meio do app, o usuário tem fácil acesso à localização dos postos de atendimento do órgão, pode acompanhar as principais notícias sobre relação de consumo além de ter acesso ao CDC e demais legislações do setor nas esferas municipal, estadual ou federal.
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