O ex-prefeito de Potiraguá, Olyntho Alves Moreira (PSD), foi condenado por improbidade administrativa na justiça federal. O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades em um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), cujo objetivo era “Implantação, Ampliação ou Melhoria do Sistema Público de Abastecimento de Água”, e a “Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para a Prevenção e Controle de Agravos”.
Segundo a denúncia, conforme apurado em inquérito civil instaurado a partir de relatório de fiscalização elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), foram constatadas diversas irregularidades na aplicação das verbas transferidas pela FUNASA.
A juíza MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET, condenou o ex-prefeito Olyntho a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, pagamento de multa civil no importe de R$ 50.000,00, atualizado na forma do Manual de Cálculos.
Já a construtora EMBRASE, foi condenada a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócias majoritárias, pelo prazo de 3 (três) anos; (2) pagamento de multa civil, no importe de R$ 50.000,00, atualizado na forma do Manual de Cálculos.
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