A Justiça negou o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a União, no qual cobra garantias do governo que a venda de parte da Embraer à Boeing seja atrelada à manutenção da produção das aeronaves e empregos no Brasil. As duas fabricantes assinaram neste mês um acordo de intenções para formar uma joint venture (nova empresa).
A liminar foi negada porque, segundo o magistrado, a decisão de usar o poder de veto para assegurar os empregos é política – não sendo, portanto, condição prevista na lei.
Antes da Justiça acolher o processo, o MPT tinha instaurado um inquérito civil e emitiu recomendações às companhias e ao governo quanto às salvaguardas trabalhistas. Nas respostas apresentadas, as empresas não manifestaram essa garantia, o que motivou a ação.
A Embraer é uma das maiores empregadoras de São José dos Campos (SP). Na sede da companhia trabalham 12 mil pessoas. Em todo país, a Embraer tem 16 mil empregados.
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