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STF DECIDE MANTER LEILÃO DE DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRAS

admin - 24/07/2018 07:24

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu manter o leilão de distribuidoras estaduais de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras, ao negar o pedido de liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) que pedia a suspensão do evento.

A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) será a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas, com leilão marcado para quinta-feira (26). Os da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), da Boa Vista Energia (Roraima) e da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) estão previstos para 30 de agosto.

No pedido liminar que chegou ao Supremo, a associação dos empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, que liberou o leilão, após uma decisão da primeira instância que barrou a venda das empresas. Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não pode ser analisado profundamente por meio de uma reclamação constitucional, tipo de ação utilizada para questionar a liberação do leilão.

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