Os atrasos na realização dos investimentos em infraestrutura têm sido apontados como os principais responsáveis pela lentidão do nosso desenvolvimento. Traduzindo em miúdos, isso significa o pequeno aumento da riqueza do país, a insuficiente geração de novos empregos, a escassez de arrecadação de tributos e a consequente carência de um bom sistema de educação, saúde e segurança.
A receita para solucionar o impasse gerado pela falta de recursos, por limitações orçamentárias, por imposição de interesses regionais ou adoção de equivocadas políticas públicas, de parte do governo, é a liberação da iniciativa privada para a sua execução. Refiro-me às barreiras instituídas para outorgar concessões, fixar regras de arrendamento para exploração de determinados negócios, sobrepor licenciamentos de proteção ambiental ou fixar regras protecionistas desnecessárias.
Investimentos como o da ampliação do Terminal de Granéis Líquidos (TGL) do Porto de Aratu-Candeias, construção de nova pista de pouso do Aeroporto de Salvador ou da instalação de novas usinas de geração de energia elétrica, poderiam ser realizados com maior celeridade se o governo soltasse a iniciativa privada para a sua efetivação. Como se sabe, não há falta de recursos financeiros nem por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nem por parte dos bancos internacionais, onde há sobra de créditos. Os bancos que financiam as exportações e importações de bens e serviços, os ExIm bancos, da Europa, Estados Unidos ou do Japão, têm taxas de juros inferiores às dos bancos nacionais e as exigências são conhecidas e fáceis de serem cumpridas.
Uma das maiores dificuldades que o setor privado encontra é da falta de transparência para as normas. As exigências se multiplicam no momento que são atendidas parte das listas enormes de requisições. Isso vale para a concessão de financiamento de alguns bancos oficiais, anuência de agências reguladoras e prescrições de órgãos ambientais. Nada mais fácil de se resolver, bastaria para cada solicitação, após apreciação do mérito e certificação da viabilidade, que se fizesse aprovação prévia com os seguintes dizeres: “sua solicitação mereceu aprovação por parte deste órgão, em princípio, estando a aprovação definitiva condicionada à apresentação dos seguintes documentos e atendimento das seguintes providências:”. Isso acabaria com o inventário infindável e não revelado de exigências que são apresentadas após cumprimento de muitos róis e demandam muito tempo, às vezes muitos anos.
A efetuação de muitas tarefas voltadas para a produção de bens e serviços por empresas privadas, tem demonstrado maior eficiência e eficácia quando comparadas com as conduzidas pelo governo. É visível o acerto de muitas privatizações realizadas em todo o mundo. No Brasil, por exemplo, não se pode queixar da privatização das companhias de comunicação que nos igualou ao que existe de mais moderno no mundo, nos fazendo esquecer da época que se alugava telefones. Também, a organização que se deu às empresas petroquímicas fez gerar multinacionais, de controle e comando brasileiros, capazes de liderar, no mundo, vários segmentos industriais. A Embraer se potencializou de tal forma que passou a ser cobiçada pelos maiores players da indústria aeronáutica mundial. A Vale se transformou na mais competente mineradora do globo, ditando regras de mercado e influindo na formação do preço de commodities minerais.
No momento em que as convenções partidárias estão definindo os candidatos para as próximas eleições, onde os políticos estão mais preocupados com as alianças partidárias, distribuição de cargos e tempo de televisão na propaganda eleitoral, cabe lembrar do valor dos programas de governo, abordando temas importantes para o desenvolvimento econômico e social, como este aqui lembrado do destravamento da realização dos investimentos em infraestrutura.
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